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3000304-59.2023.8.06.0143

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 21.592,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:27

Juntada de decisão

04/06/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS. EMENDA À INICIAL. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS NO PRAZO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IRREGULARIDADE CAPAZ DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. COROLÁRIO. DEVER DE PREVENÇÃO DO JUIZ. ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 321, § ÚNICO DO CPC C/C ART. 5º E SEGUINTES DO LEI DO JUIZADO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FONA

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS. EMENDA À INICIAL. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS NO PRAZO ESTIPULADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IRREGULARIDADE CAPAZ DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. COROLÁRIO. DEVER DE PREVENÇÃO DO JUIZ. ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 321, § ÚNICO DO CPC C/C ART. 5º E SEGUINTES DO LEI DO JUIZADO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FONA

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:21

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de recurso

13/09/2023, 22:54
Documentos
DECISÃO
•08/05/2024, 16:12
DECISÃO
•08/05/2024, 16:12
DESPACHO
•12/03/2024, 15:44
DESPACHO
•08/02/2024, 09:56
SENTENÇA
•19/08/2023, 10:03
DESPACHO
•30/05/2023, 14:28