0200313-71.2022.8.06.0160

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

REGINA LUCIA JORGE DE ARAUJO

CPF 359.***.***-63

Reu

FRANCISCA MARIA TAVARES DE ARAUJO

CPF 114.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/11/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 14:43

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de REGINA LUCIA JORGE DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA TAVARES DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14191179

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14191179

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191179

16/09/2024, 17:58

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE)

02/09/2024, 18:14

Sentença confirmada

02/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:40

Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2024. Documento: 14020096

23/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 18:14

DESPACHO

•21/08/2024, 11:32

DESPACHO

•19/06/2024, 10:07

DESPACHO

•02/04/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 21:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/12/2023, 12:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/12/2023, 12:18

SENTENÇA

•13/12/2023, 13:51

DESPACHO

•05/07/2023, 22:00

DESPACHO

•30/05/2023, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 19:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 09:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 08:29