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3003902-64.2020.8.06.0001
Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 11:00Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024, 18:24Conclusos para despacho
04/12/2024, 08:21Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 15:05Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 09:32Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 16:28Conclusos para despacho
26/08/2024, 15:44Juntada de Petição de apelação
19/08/2024, 08:47Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90512034
12/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90512034
09/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3003902-64.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO - JECC e outros POLO PASSIVO:JOSE ELANIO RODRIGUES CARNEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO - CE8918-A Destinatários:JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO - CE8918-A FINALIDADE: Intimar o advogado representante do polo passivo acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe no id 69304707. Prazo para recurso: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
09/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90512034
08/08/2024, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 13:03Julgado procedente o pedido
20/09/2023, 17:26Conclusos para julgamento
14/06/2023, 13:52Documentos
DESPACHO
•11/12/2024, 18:24
DESPACHO
•02/09/2024, 16:28
SENTENÇA
•20/09/2023, 17:26
DESPACHO
•18/08/2021, 08:26