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3021152-08.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.955,95
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LEILA MARIA RODRIGUES SILVA
CPF 866.***.***-34
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/04/2024, 09:53Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024, 09:52Juntada de Certidão
16/04/2024, 09:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:01Decorrido prazo de LEILA MARIA RODRIGUES SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:02Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 11288202
14/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 11288202
13/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11288202
12/03/2024, 11:21Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 11:21Conhecido o recurso de LEILA MARIA RODRIGUES SILVA - CPF: 866.222.263-34 (RECORRENTE) e provido
11/03/2024, 15:24Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2024, 12:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024, 09:28Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024, 11:06Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 17:11Juntada de certidão
23/01/2024, 13:03Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 15:24
Despacho
•20/11/2023, 15:27
Despacho
•19/10/2023, 09:39
Intimação da Sentença
•28/09/2023, 09:02
Intimação da Sentença
•28/09/2023, 09:02
Sentença
•20/09/2023, 21:18
Despacho
•11/08/2023, 12:11
Despacho
•29/06/2023, 15:12
Decisão
•30/05/2023, 16:30