3000824-62.2023.8.06.0064

Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

RAYSSA MOTA SANTANA

Terceiro

FRANCISCO RENAN HOLANDA DA SILVA

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM LEONARDO MACIEL

Terceiro

GLEISON AMORIM DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO

OAB/CE 20694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de outros documentos

25/07/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:10

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 10:09

Juntada de documento de comprovação

01/08/2024, 12:10

Juntada de documento de comprovação

01/08/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 21/05/2024

01/08/2024, 11:51

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:51

Juntada de documento de identificação

01/08/2024, 11:44

Juntada de ofício

01/08/2024, 10:56

Juntada de ofício

01/08/2024, 10:49

Juntada de ofício

01/08/2024, 10:42

Juntada de ofício

01/08/2024, 10:36

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 09:49

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:36

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 09:49

Sentença

•21/05/2024, 16:04

Ata de audiência com sentença/decisão

•21/05/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:52

Decisão

•22/11/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:20

Despacho

•22/05/2023, 11:16

Ata de audiência com sentença/decisão

•09/05/2023, 09:41