0282023-42.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA LIMA SOARES

CPF 142.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 14/09/2023

24/10/2023, 16:53

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de NAIANA ARAGAO JORGE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:35

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 64336468

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0282023-42.2021.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCA LIMA SOARES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de Tutela de Urgência, firmada por FRANCISCA LIMA SOARES, em face do ESTADO DO CEARÁ, nos termos da petição e documentos que a acomp

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64336468

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:38

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

17/07/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 10:40

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de NAIANA ARAGAO JORGE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 08:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 08:38

SENTENÇA

•17/07/2023, 15:39

DESPACHO

•29/05/2023, 17:57

DESPACHO

•02/03/2023, 09:56

DESPACHO

•21/10/2022, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 13:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/07/2022, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 18:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/04/2022, 13:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/03/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 17:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/11/2021, 18:06