0280002-12.2021.8.06.0028

Representação Criminal/Notícia de CrimeCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE BENEDITO DA SILVEIRA

CPF 543.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS LIMA LOUZADA

OAB/CE 17782•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 16:33

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de MATEUS LIMA LOUZADA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:56

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de parecer

01/06/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0280002-12.2021.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:JOSE BENEDITO DA SILVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATEUS LIMA LOUZADA - CE17782 Destinatários: MATEUS LIMA LOUZADA - CE17782 FINALIDADE: Intimar acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expedien

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:56

Extinta a punibilidade por prescrição

26/05/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de parecer

15/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:12

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 12/07/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Acaraú.

12/07/2022, 08:49

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 15:18

SENTENÇA

•26/05/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:56

Despacho

•06/09/2021, 12:21

Despacho

•08/04/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 08:52