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0051144-26.2021.8.06.0069
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 12.133,61
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
ANTONIA DE SOUZA BRANDAO
CPF 039.***.***-24
Advogados / Representantes
LUCINARA PRADO PORTELA AGUIAR
OAB/CE 40515•Representa: PASSIVO
ALLANA PESSOA DE MELO
OAB/CE 34925•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/08/2025, 13:09Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025, 13:09Juntada de Certidão
27/08/2025, 13:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 01:09Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA BRANDAO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:12Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 01:13Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 21324978
04/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 21324978
03/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025, 19:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21324978
02/07/2025, 19:32Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
13/06/2025, 23:43Recebidos os autos
29/05/2025, 14:58Conclusos para despacho
29/05/2025, 14:58Distribuído por sorteio
29/05/2025, 14:58Documentos
Decisão
•13/06/2025, 23:43
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•28/08/2023, 18:30
Decisão
•18/05/2023, 11:02
Sentença (Outras)
•08/08/2022, 10:41
Ata de Audiência (Outras)
•01/09/2021, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•30/08/2021, 05:52
Despacho de Mero Expediente
•30/08/2021, 05:52
Ato Ordinatório
•12/08/2021, 09:03
Despacho de Mero Expediente
•30/06/2021, 19:15