0242969-69.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCAS LEONARDO ALVES DA SILVA

CPF 605.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 08:15

Transitado em Julgado em 27/06/2023

18/07/2023, 08:13

Juntada de Certidão

18/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:57

Decorrido prazo de ANCO MARCIO DE AZEVEDO DAMASCENO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:36

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS LEONARDO ALVES DA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA Mesmo desnecessário o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Da leitura da inicial, infere-se: a) Como pedido mediato: a.1) o fornecimento de lentes de contato. b) como fundamento: b.1) ser portador de miopia, hipermetropia e astigmatism INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0242969-69.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:09

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:29

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 22:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 12:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 12:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 12:09

SENTENÇA

•29/05/2023, 14:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 20:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/07/2021, 23:51