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3000393-13.2023.8.06.0069
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
BANCO DO BRASIL S/A
BB
FRANCISCA BAZILIO DE LIMA
CPF 764.***.***-15
Advogados / Representantes
NEI CALDERON
OAB/CE 33485•Representa: ATIVO
ABDIAS FILHO XIMENES GOMES
OAB/CE 18015•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/11/2025, 14:46Transitado em Julgado em 21/11/2025
24/11/2025, 14:23Juntada de Certidão
24/11/2025, 14:23Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:31Decorrido prazo de ABDIAS FILHO XIMENES GOMES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:31Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:31Decorrido prazo de ABDIAS FILHO XIMENES GOMES em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:31Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29942346
29/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29942346
28/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29942346
27/10/2025, 14:42Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRIDO) e provido
24/10/2025, 14:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2025, 16:01Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2025, 15:55Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/10/2025, 18:35Conclusos para julgamento
08/10/2025, 09:44Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•05/09/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 11:36
Intimação da Sentença
•24/10/2023, 12:02
Intimação da Sentença
•24/10/2023, 12:02
Sentença
•17/10/2023, 15:00
Ata de Audiência de Conciliação
•03/10/2023, 17:26
Despacho
•02/08/2023, 16:56
Decisão
•26/05/2023, 16:55