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3000847-27.2022.8.06.0069
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Coreaú
Partes do Processo
GEOVANIA DE SOUSA FERREIRA
CPF 612.***.***-79
MERCADO LIVRE
MERCADO CREDITO, SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE
OAB/CE 19808•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/CE 33640•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GEOVANIA DE SOUSA FERREIRA Requerido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 3000847-27.2022.8.06.0069 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos etc. Tratam-se os presentes autos de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais proposta por GEOVANIA DE SOUSA FERREIRA em face de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA ambos devidamente qualificados nos autos. 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Do
01/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GEOVANIA DE SOUSA FERREIRA Requerido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 3000847-27.2022.8.06.0069 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos etc. Tratam-se os presentes autos de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais proposta por GEOVANIA DE SOUSA FERREIRA em face de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA ambos devidamente qualificados nos autos. 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Do
01/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 13:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 13:57Julgado improcedente o pedido
19/05/2023, 09:27Conclusos para julgamento
10/04/2023, 13:50Juntada de ata de audiência de conciliação
10/04/2023, 13:06Juntada de Petição de petição
06/04/2023, 16:06Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023, 01:08Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 02:22Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 10:55Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/05/2023, 13:57
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/05/2023, 13:57
SENTENÇA
•19/05/2023, 09:27
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•10/04/2023, 13:06
DESPACHO
•17/08/2022, 13:13