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0000703-90.2019.8.06.0140
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 227.550,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU
MUNICIPIO DE PARACURU
CNPJ 07.***.***.0001-15
VANDA REGINA ALCANTARA DIAS
CPF 224.***.***-78
ANDERSON SILVA SOUSA
CPF 776.***.***-34
ANA PAULA ALVES TELLES
CPF 616.***.***-87
Advogados / Representantes
CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA
OAB/CE 19040•Representa: ATIVO
BRENO JOSE ROLIM CHAVES
OAB/CE 22171•Representa: ATIVO
WASHINGTON GOMES DA SILVA MACEDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANSEN MONTEIRO RIBEIRO
OAB/CE 8477•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/11/2024, 20:08Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024, 13:32Juntada de Certidão
06/11/2024, 13:32Decorrido prazo de VANDA REGINA ALCANTARA DIAS em 24/09/2024 23:59.
06/11/2024, 09:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 09:45Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14128124
17/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14128124
16/09/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 14:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14128124
13/09/2024, 14:09Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/08/2024, 14:17Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido
28/08/2024, 21:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024, 16:36Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024. Documento: 13941596
20/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13941596
19/08/2024, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/08/2024, 00:15Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/08/2024, 21:10
DESPACHO
•15/05/2024, 17:44
DESPACHO
•06/09/2023, 10:25
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2023, 12:47
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/07/2023, 11:25
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/07/2023, 11:25
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/05/2023, 14:15
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/05/2023, 14:15
SENTENÇA
•30/05/2023, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•31/08/2022, 13:51
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•13/07/2022, 10:43
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•13/07/2022, 10:43
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•13/07/2022, 10:43
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•13/07/2022, 10:43
ATO ORDINATÓRIO
•13/07/2022, 09:43