3000082-37.2022.8.06.0140

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

EDMUNDO BARBOSA LIMA FILHO

CPF 740.***.***-04

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO JUCA DE ALMEIDA

OAB/CE 24931•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 11:40

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:39

Juntada de Certidão

21/06/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUCA DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:59

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Relatório Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada por EDMUNDO BARBOSA LIMA FILHO em face de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, requerendo indenização por dano material no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e por dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Narra o autor que é proprietário de uma casa no bairro Lagoa, nesta cidade, que é margeada pela Lagoa Grande, que as águas que abastecem a cidade vêm da Lagoa Grande, sendo responsabil

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2023, 21:12

Juntada de documento de comprovação

01/07/2022, 08:31

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 10:24

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Paracuru.

08/06/2022, 10:24

Juntada de documento de comprovação

07/06/2022, 09:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 15:24

SENTENÇA

•29/05/2023, 21:12