0236471-54.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.206,32

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEONARDO DIAS DE SA PEREIRA

CPF 625.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIACAO, SELECAO E EMPREGO

CNPJ 01.***.***.0001-06

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 15:23

Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIACAO, SELECAO E EMPREGO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:09

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0236471-54.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: LEONARDO DIAS DE SÁ PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANNY MEMORIA SOARES - CE30539 POLO PASSIVO: INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E EMPREGO e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório conforme previsto na parte final do artigo 38, da Lei Federal n. 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Pa

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0236471-54.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: LEONARDO DIAS DE SÁ PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANNY MEMORIA SOARES - CE30539 POLO PASSIVO: INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E EMPREGO e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório conforme previsto na parte final do artigo 38, da Lei Federal n. 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Pa

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 15:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 15:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 15:44

SENTENÇA

•29/05/2023, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2021, 20:55