0200012-45.2022.8.06.0154

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 995.735,57

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:18

Juntada de Certidão

04/12/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de EVANDO CRISOSTOMO FILHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:53

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112757379

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112757379

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112757379

06/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:46

Recebidos os autos

25/10/2024, 23:48

Juntada de despacho

25/10/2024, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Recorrido: ALBERTO OSORIO PATRICIO DE ALMEIDA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre v Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0200012-45.2022.8.06.0154APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200012-45.2022.8.06.0154. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. EMBARGADO: ALBERTO OSORIO PATRICIO DE ALMEIDA. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No caso, embargos de declaração i Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200012-45.2022.8.06.0154 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

29/02/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•06/11/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2024, 20:45

DECISÃO

•22/07/2024, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 16:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:39

DESPACHO

•28/02/2024, 15:39

DESPACHO

•01/02/2024, 08:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/01/2024, 17:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 10:10

DESPACHO

•18/10/2023, 12:21

DESPACHO

•07/07/2023, 17:33

SENTENÇA

•30/03/2023, 20:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 15:37

SENTENÇA

•25/10/2022, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 19:01