3017871-44.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 796.002,95

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIANE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS

CPF 423.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 12:21

Juntada de Certidão

27/07/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 25/07/2023

27/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:01

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3017871-44.2023.8.06.0001. Autora: ELIANE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS Parte Ré: ESTADO DO CEARA e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 15:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 15:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 15:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 15:56

SENTENÇA

•30/05/2023, 14:08

DECISÃO

•03/05/2023, 17:06