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3000566-90.2023.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.345,19
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
AGNALDO RUBENS VIANA CRISOSTOMO
CPF 702.***.***-91
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Enel em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 03:56Decorrido prazo de AGNALDO RUBENS VIANA CRISOSTOMO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 03:56Publicado Sentença em 02/08/2023. Documento: 65029039
02/08/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
01/08/2023, 09:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000566-90.2023.8.06.0019 Vistos, etc. Considerando a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato; nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, §2º, do já citado diploma legal. Arquive-se, após observadas as formalidades de lei. P.R.C. Fortaleza, 31 de julho de 2023. Valéri
01/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65027980
01/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023, 11:41Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/07/2023, 11:41Conclusos para julgamento
31/07/2023, 11:16Audiência Conciliação realizada para 31/07/2023 11:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/07/2023, 11:16Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023, 13:30Conclusos para despacho
20/06/2023, 13:26Juntada de Petição de petição
20/06/2023, 11:15Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023, 15:10Juntada de Petição de diligência
16/06/2023, 15:10Documentos
SENTENÇA
•31/07/2023, 11:41
SENTENÇA
•31/07/2023, 11:41
DESPACHO
•20/06/2023, 13:30
DESPACHO
•15/06/2023, 12:20
DECISÃO
•23/05/2023, 21:06