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3000908-53.2023.8.06.0035
Apelação CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
CPF 548.***.***-15
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/10/2024, 18:26Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024, 18:24Juntada de Certidão
16/10/2024, 18:24Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024, 10:59Decorrido prazo de BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 10:59Decorrido prazo de Presidente da Câmara Municipal de Aracati em 30/09/2024 23:59.
15/10/2024, 10:59Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 10:21Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 14190927
23/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14190927
20/09/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 15:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14190927
19/09/2024, 15:24Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/09/2024, 22:19Não conhecido o recurso de BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA - CPF: 548.247.107-15 (APELANTE)
02/09/2024, 18:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024, 16:06Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2024. Documento: 13987709
22/08/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/09/2024, 18:18
Despacho
•19/08/2024, 16:11
Despacho
•23/04/2024, 11:14
Decisão
•18/04/2024, 08:43
Despacho
•21/06/2023, 14:02
Sentença
•15/06/2023, 11:23
Despacho
•07/06/2023, 17:34
Documento de Comprovação
•01/06/2023, 10:16
Decisão
•31/05/2023, 16:58