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3021440-53.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.926,18
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARLEIDE DA SILVA NASCIMENTO
CPF 708.***.***-10
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 09:43Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025, 09:43Juntada de Certidão
22/07/2025, 09:43Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 05:04Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 04:26Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 04:26Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 01:06Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161821905
01/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161821905
30/06/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 11:58Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 11:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 11:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161821905
27/06/2025, 11:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 11:23Julgado improcedente o pedido
25/06/2025, 10:33Documentos
Intimação da Sentença
•27/06/2025, 11:23
Intimação da Sentença
•27/06/2025, 11:23
Sentença
•25/06/2025, 10:33
Decisão
•24/06/2025, 14:43
Decisão
•31/05/2023, 15:54