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3001367-92.2021.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANTONIO EDIGAR VASCONCELOS
CPF 318.***.***-49
CAGECE
CAGECE EUSEBIO
MASSAPE
CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023, 22:15Juntada de Petição de diligência
17/10/2023, 22:15Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 17:57Juntada de certidão
15/09/2023, 16:08Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023, 12:54Expedição de Mandado.
05/09/2023, 12:27Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2023, 03:11Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023, 15:51Juntada de Certidão
24/06/2023, 09:25Transitado em Julgado em 24/06/2023
24/06/2023, 09:25Decorrido prazo de ANTONIO EDIGAR VASCONCELOS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 03:34Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 11:02Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 10:11Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Proc nº 3001367-92.2021.8.06.0013 Ementa: Fornecimento de Água. Corte indevido. Cobranças que destoam da média de consumo. Danos morais não demonstrados. Procedente em parte. SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por ANTONIO EDIGAR VASCONCELOS em face de Cagece. Aduz o autor na inicial (id. 27381791) que sempre pagou taxa mínima de esgoto, pois utilizava poço artesiano para fornecimento de água do seu imóvel. R
01/06/2023, 00:00Documentos
PETIÇÃO
•21/06/2023, 11:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/06/2023, 10:11
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/05/2023, 18:14
SENTENÇA
•30/05/2023, 21:28
DECISÃO
•20/11/2022, 10:55
DECISÃO
•17/05/2022, 18:20