0202894-51.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FRANCISCO HERIK VASCONCELOS ROCHA

CPF 608.***.***-17

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/06/2024, 16:20

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 06/06/2024

14/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Conhecido o recurso de FRANCISCO HERIK VASCONCELOS ROCHA - CPF: 608.527.323-17 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 17:12

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2024. Documento: 12316787

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12316787

13/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12316787

10/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:08

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

30/04/2024, 18:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 18:51

DESPACHO

•03/05/2024, 16:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 16:10

DESPACHO

•02/02/2024, 11:02

DESPACHO

•30/11/2023, 10:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2023, 16:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2023, 16:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2023, 16:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2023, 16:33

DESPACHO

•16/10/2023, 10:03

DECISÃO

•31/05/2023, 18:31

DESPACHO

•08/05/2023, 15:37

DESPACHO

•06/02/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 16:54

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/08/2022, 16:14