0202310-81.2022.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANA CELIA SILVESTRE DE AZEVEDO

CPF 448.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

MOISES ISAIAS DE JESUS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0202310812022806000120250429131931

29/04/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de ANA CELIA SILVESTRE DE AZEVEDO

25/03/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 10:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

31/01/2025, 18:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 21:20