0129785-14.2016.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ICARO FROTA DE ASSIS

CPF 046.***.***-51

Autor

RAIMUNDA ARTEMIZA DE ASSIS

CPF 759.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 08/03/2024

13/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARTEMIZA DE ASSIS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de ICARO FROTA DE ASSIS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10300943

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10300943

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10300943

20/12/2023, 13:42

Conhecido o recurso de ICARO FROTA DE ASSIS - CPF: 046.310.283-51 (APELANTE) e provido em parte

14/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2023, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 16:41

Publicado Intimação de Pauta em 30/11/2023. Documento: 10114050

30/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/12/2023, 11:46

DESPACHO

•28/11/2023, 12:46

DESPACHO

•28/08/2023, 08:36

DESPACHO

•29/06/2023, 15:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 08:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 08:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 08:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 08:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 08:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 08:28

SENTENÇA

•31/05/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 20:06

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•07/02/2022, 20:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•07/02/2022, 20:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•07/02/2022, 19:26