0103649-09.2018.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 835.024,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANA VITORIA SANTOS BARBOSA

CPF 623.***.***-20

Autor

ANA LUCIA COSTA SANTOS

CPF 658.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA

OAB/CE 38752•Representa: ATIVO

FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE 6518•Representa: ATIVO

MARCIO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/CE 24804•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 07/08/2024

20/08/2024, 16:42

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA COSTA SANTOS em 31/07/2024 23:59.

03/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de ANA VITORIA SANTOS BARBOSA em 31/07/2024 23:59.

03/08/2024, 06:30

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 13510181

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13510181

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13510181

22/07/2024, 14:51

Homologada a Desistência do Recurso

18/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:54

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 17:19

Decisão

•04/07/2024, 17:34

Despacho

•13/05/2024, 09:21

Despacho

•30/04/2024, 17:05

Despacho

•30/04/2024, 14:35

Despacho

•09/11/2023, 19:10

Despacho

•01/06/2023, 15:32

Despacho

•25/05/2023, 16:22

SENTENÇA

•15/02/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:35

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2021, 17:50

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2021, 17:50

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 18:21