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0273022-96.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 6.064,01
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 11:10Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 01:43Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 01:43Decorrido prazo de ANTONIO KALLIL CAVALCANTE QUIRINO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:54Decorrido prazo de ANTONIO KALLIL CAVALCANTE QUIRINO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:50Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84559036
23/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84559036
22/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0273022-96.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Servidores Inativos] POLO ATIVO: FRANCISCO MILTON CARDOSO FILHO POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado, arquivem-se. Expedientes necessários. For
22/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84559036
19/04/2024, 12:51Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 12:50Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 16:43Conclusos para despacho
18/04/2024, 11:59Juntada de despacho
18/04/2024, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0273022-96.2022.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO MILTON CARDOSO FILHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
06/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MILTON CARDOSO FILHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO À douta Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relato Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0273022-96.2022.8.06.0001 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) ASSUNTO: [Servidores Inativos]
07/09/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•18/04/2024, 16:43
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/02/2024, 18:14
DESPACHO
•29/11/2023, 16:39
DESPACHO
•25/08/2023, 17:55
DESPACHO
•23/08/2023, 09:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/06/2023, 10:18
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/06/2023, 10:18
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/06/2023, 10:18
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/06/2023, 10:18
SENTENÇA
•31/05/2023, 15:33
DESPACHO
•28/03/2023, 16:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/09/2022, 12:44