0268987-93.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.901,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FRANCISCO OSMAR DA SILVA

CPF 436.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 09:41

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO OSMAR DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:50

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10280563

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10280563

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10280563

11/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/12/2023, 09:19

Sentença confirmada

06/12/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 14:43

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2023. Documento: 8577993

28/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 17:21

DESPACHO

•24/11/2023, 10:58

DESPACHO

•24/10/2023, 10:29

DESPACHO

•15/09/2023, 20:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 10:28

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:33

DESPACHO

•29/03/2023, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2022, 09:37