0287705-75.2021.8.06.0001

Remessa Necessária CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.886,36

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE LUCIANO PEREIRA DA COSTA

CPF 222.***.***-15

Autor

PRESIDENTE DA CEARAPREV

Terceiro

JOAO MARCOS MAIA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 11:54

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO PEREIRA DA COSTA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 8321352

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10379886

18/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321352

15/12/2023, 14:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/11/2023, 15:22

Sentença confirmada

30/10/2023, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2023. Documento: 8193444

20/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 17:24

DESPACHO

•17/10/2023, 10:51

DESPACHO

•25/08/2023, 09:54

DESPACHO

•22/08/2023, 16:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:03

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:42

DESPACHO

•31/03/2023, 08:35

DECISÃO

•21/11/2022, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2021, 15:50