0000362-74.2016.8.06.0203

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 16.090,48

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

EPITACIO DIAS DA SILVA

CPF 955.***.***-49

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 09:13

Juntada de Certidão

16/08/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 22/06/2023

16/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERVAL LIMA DE ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000362-74.2016.8.06.0203. AUTOR: EPITACIO DIAS DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE OCARA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por Epitácio Dias da Silva em face de Banco Itaú BMG Consignado SA. Alega que percebeu descontos em seu benefício previdenciário decorrentes de negócios supostamente celebrados com o requerido, contudo afirma que não celebrou os contratos

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 15:55

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 15:10

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/05/2023, 14:26

Mov. [109] - Concluso para Despacho

19/05/2023, 09:27

Mov. [108] - Mero expediente: Conforme determinado na decisão de fls. 261/263, promova-se a imediata migração do feito para o PJE com as baixa de estilo, abrindo-se conclusão em seguida, no novo sistema.

16/01/2023, 16:19

Mov. [107] - Mero expediente: Vistos em inspeção (Portaria nº 09/2022 da Comarca de Ocara).

22/09/2022, 17:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 15:55

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2023, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 11:33

TipoProcessoDocumento#551

•11/02/2022, 17:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2021, 09:09

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/06/2021, 07:50

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/05/2021, 14:11

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/05/2021, 14:11

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/04/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 22:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2020, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2020, 09:54