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3002441-80.2022.8.06.0003
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 19.897,09
Orgao julgador
3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A
CNPJ 07.***.***.0008-25
GOL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
SOCIETE AIR FRANCE
CNPJ 33.***.***.0001-82
GOL LINHAS AEREAS
VRG LINHAS AEREAS S.A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/10/2024, 14:26Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024, 14:25Juntada de Certidão
25/10/2024, 14:25Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 14:11Decorrido prazo de ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 14:11Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 14:11Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 14:11Decorrido prazo de PAULO MATEUS RODRIGUES MONTENEGRO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:00Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14767853
03/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14767853
02/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14767853
01/10/2024, 11:09Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0008-25 (RECORRENTE) e não-provido
30/09/2024, 16:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2024, 12:19Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/09/2024, 12:00Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 11:35Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/09/2024, 16:05
Despacho
•03/09/2024, 17:34
Decisão
•05/12/2023, 13:44
Sentença
•16/11/2023, 09:54
Despacho
•05/10/2023, 18:48
Decisão
•11/09/2023, 09:23
Despacho
•22/08/2023, 13:12
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•28/07/2023, 16:03
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•28/07/2023, 16:03
Despacho
•20/07/2023, 09:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/06/2023, 17:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/06/2023, 17:50
Despacho
•23/06/2023, 10:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/06/2023, 13:37
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/06/2023, 13:37