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0053591-78.2021.8.06.0071

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 16.272,36
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
JOSE GEOVANE DE OLIVEIRA
CPF 011.***.***-59
Autor
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA
CNPJ 06.***.***.0001-26
Reu
UNIVERSIDADE REGIONAL DA CARIRI - URCA
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO
Reu
MUNICIPIO DE CRATO
CNPJ 07.***.***.0001-07
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS BOTELHO FILHO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO
OAB/CE 18714Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 19/02/2024

05/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de JOSE GEOVANE DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:26

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 10383838

23/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 10383838

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10383838

19/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/12/2023, 11:38

Conhecido o recurso de JOSE GEOVANE DE OLIVEIRA - CPF: 011.899.733-59 (APELANTE) e não-provido

15/12/2023, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:48
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
15/12/2023, 19:34
DESPACHO
22/11/2023, 23:49
DESPACHO
06/07/2023, 10:23
DECISÃO
30/05/2023, 17:53
DESPACHO
08/03/2023, 17:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/11/2022, 13:08
SENTENÇA
21/10/2022, 17:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/08/2022, 21:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/06/2022, 17:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/05/2022, 17:56
SENTENÇA
02/12/2021, 09:19