0245737-31.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.914,68

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TUBIAS TEODOSIO DOS SANTOS

CPF 163.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 17:42

Juntada de Certidão

09/08/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 07/08/2023

09/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 63743204

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TUBIAS TEODOSIO DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0245737-31.2022.8.06.0001 [Descontos Indevidos] Vistos. O ESTADO DO CEARÁ opôs embargos de declaração nos ID's 41855043 e 41855044 apontando erro material (premissa fática equivocada) na sentença de ID 41855056 quanto a necessidade de observação da modulação dos efeitos do julgamento do RE 1.338.750-ED (Tema

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63743204

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63743204

12/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2023, 10:43

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:25

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 13:07

SENTENÇA

•07/07/2023, 10:43

DESPACHO

•02/06/2023, 15:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/09/2022, 20:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 11:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/06/2022, 16:56