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0263551-56.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA
CNPJ 65.***.***.0001-02
ESTADO DO CEARA
COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ/CATRI
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/04/2024, 01:24Transitado em Julgado em 15/03/2024
18/04/2024, 01:23Juntada de Certidão
18/04/2024, 01:23Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:01Decorrido prazo de GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA em 29/01/2024 23:59.
07/02/2024, 13:55Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8401849
22/01/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 11:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 8401849
17/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 11:15Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8401849
16/01/2024, 11:13Decorrido prazo de GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 05:04Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/11/2023, 14:25Sentença confirmada
08/11/2023, 17:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 15:06Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/11/2023, 17:11
DESPACHO
•25/10/2023, 11:14
DESPACHO
•26/07/2023, 11:25
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/06/2023, 13:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/06/2023, 13:02
SENTENÇA
•30/05/2023, 16:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/08/2022, 11:27