0170136-63.2015.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

BANCO BV S.A.,

CNPJ 01.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

OTÁVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS

OAB/CE 29577•Representa: ATIVO

SUZANA MAURICIO NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALVARO VERAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA PEREIRA MOTA

OAB/CE 36116•Representa: ATIVO

IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:54

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:00

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE

10/02/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/02/2025, 06:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 22:00