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3017652-31.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOHN WEYNE SOARES ROGERIO
CPF 039.***.***-80
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Terceiro
GOL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:54

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 03/07/2023

13/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LIMA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:49

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3017652-31.2023.8.06.0001. AUTOR: JOHN WEYNE SOARES ROGERIO Requerido REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Sentença INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Trata-se de Ação para Concessão

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

01/05/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 14:47
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
05/06/2023, 13:27
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
05/06/2023, 13:27
SENTENÇA
30/05/2023, 16:29