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0052234-69.2021.8.06.0069
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2021
Valor da Causa
R$ 10.141,54
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Coreaú
Partes do Processo
GABRIEL PORTELA DE ALBUQUERQUE
CPF 030.***.***-07
RIACHUELO
LOJAS RIACHUELO SA
CNPJ 33.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 16:15Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 13:40Conclusos para despacho
28/06/2023, 16:25Transitado em Julgado em 23/06/2023
28/06/2023, 16:25Juntada de Certidão
28/06/2023, 16:24Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:48Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:48Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:33Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e indeferiu o pedido da parte autora. A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a improcedente, no entanto não foi observado que o autor só tinha uma negativação e esta é indevida, não havendo qualquer outra inscrição. No caso em apresso não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, haja vista que eventual erro de julgamento quanto à apreciação da
06/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 15:30Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023, 10:57Conclusos para decisão
06/10/2022, 10:27Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022, 15:48Documentos
DESPACHO
•25/10/2023, 13:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/06/2023, 15:30
DECISÃO
•18/05/2023, 10:57
SENTENÇA
•28/07/2022, 16:35
DESPACHO
•29/03/2022, 17:34
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•14/02/2022, 14:45
DECISÃO
•02/12/2021, 10:56
DESPACHO
•29/10/2021, 17:46
CERTIDÃO
•29/10/2021, 17:46