0276703-11.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.110,87

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RUAN CARLOS GOMES DA SILVA

CPF 860.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2026. Documento: 193472304

10/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2026. Documento: 193472304

10/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2026. Documento: 193472304

10/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193472304

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193472304

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193472304

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193472304

06/03/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193472304

06/03/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193472304

06/03/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 13:27

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:33

Intimação da Sentença

•06/03/2026, 08:43

Intimação da Sentença

•06/03/2026, 08:43

Intimação da Sentença

•06/03/2026, 08:43

Intimação da Sentença

•06/03/2026, 08:43

Intimação da Sentença

•06/03/2026, 08:43

Sentença

•28/02/2026, 13:27

Despacho

•24/11/2025, 18:23

Despacho

•24/11/2025, 18:23

Despacho

•25/09/2025, 12:57

Despacho

•04/11/2024, 19:09

Despacho

•23/08/2024, 14:01

Decisão

•15/07/2024, 16:04

Despacho

•14/08/2023, 10:45

Despacho

•22/05/2023, 11:49