3000003-68.2021.8.06.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:31

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:57

Juntada de decisão

01/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EMANUELLE QUEIROZ VIEIRA APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000003-68.2021.8.06.0051 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Trata-se de Recurso Inominado interposto por Emanuelle Queiroz Vieira em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara - Juizado Especial Cível e Cri

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/10/2023, 14:34

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70129711

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70129711

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAPar Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:3000003-68.2021.8.06.0051 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas]Parte Polo Passivo:

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70129711

05/10/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:00

Documentos

Despacho

•05/04/2025, 16:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 21:42

Despacho

•10/09/2024, 10:25

Decisão

•27/10/2023, 17:28

Despacho

•05/10/2023, 10:00

Intimação da Sentença

•14/09/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•14/09/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•14/09/2023, 17:19

Sentença

•14/09/2023, 17:01

Despacho

•15/08/2023, 07:50

Ata de Audiência de Conciliação

•01/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:13

Despacho

•16/03/2023, 15:41

Despacho

•16/12/2022, 11:51