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0202782-66.2022.8.06.0071
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 14.496,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
JOSE FIRMINO DE MELO
CPF 545.***.***-68
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/08/2023, 18:17Transitado em Julgado em 31/07/2023
02/08/2023, 18:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:09Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:09Decorrido prazo de JOSE FIRMINO DE MELO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:09Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:01Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 16:12Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 16:12Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 16:12Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 16:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2023, 16:06Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/05/2023, 09:49Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido em parte
29/05/2023, 19:10Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/05/2023, 19:10
DESPACHO
•17/05/2023, 13:42
DESPACHO
•20/04/2023, 14:40
DESPACHO
•14/02/2023, 15:23
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/01/2023, 10:18
SENTENÇA
•13/12/2022, 21:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/10/2022, 22:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/09/2022, 15:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/09/2022, 18:42