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3012686-25.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 25.756,21
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 182263844
25/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182263844
24/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2025, 23:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182263844
21/11/2025, 23:05Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 16:51Conclusos para despacho
06/11/2025, 16:45Juntada de certidão
29/09/2025, 11:20Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 23:39Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 03:39Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 03:51Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 03:51Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 01:01Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155351723
27/05/2025, 00:00Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155351723
27/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155351723
26/05/2025, 00:00Documentos
Despacho
•06/11/2025, 16:51
Decisão
•20/05/2025, 10:47
Despacho
•13/02/2025, 16:54
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/12/2024, 15:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/12/2024, 15:00
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2024, 17:27
Decisão
•08/07/2024, 08:28
Despacho
•29/04/2024, 17:33
Despacho
•29/04/2024, 17:33
Despacho
•26/03/2024, 10:12
Intimação da Sentença
•14/03/2024, 11:18
Intimação da Sentença
•14/03/2024, 11:18
Sentença
•13/03/2024, 16:36
Despacho
•05/10/2023, 09:27
Despacho
•31/05/2023, 16:44