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3001650-12.2020.8.06.0091
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
ENEL
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2023, 08:38Transitado em Julgado em 23/05/2023
05/06/2023, 08:37Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:09Decorrido prazo de JEANE INACIO DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:09Decorrido prazo de JEANE INACIO DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:08Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 15:04Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 15:04Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
27/04/2023, 21:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023, 15:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/04/2023, 15:56Juntada de certidão
12/04/2023, 09:45Juntada de certidão
12/04/2023, 07:30Recebidos os autos
19/07/2022, 12:27Conclusos para despacho
19/07/2022, 12:27Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/04/2023, 21:26
DECISÃO
•25/05/2022, 08:53
SENTENÇA
•13/12/2021, 08:38
SENTENÇA
•10/08/2021, 15:24
DECISÃO
•03/08/2021, 15:23
DECISÃO
•11/11/2020, 16:27