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0012185-12.2014.8.06.0075
DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2014
Valor da Causa
R$ 87.200,93
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/07/2023, 16:10Transitado em Julgado em 20/07/2023
21/07/2023, 16:10Juntada de Certidão
21/07/2023, 16:10Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 02:48Decorrido prazo de ANA GABRIELLA GOMES MENEZES FONSECA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023, 00:33Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Trata-se de Ação de Desapropriação com Pedido Liminar de Imissão na Posse proposta pelo Estado do Ceará em face de proprietário inicialmente desconhecido. Aduziu o Expropriante, em apertada síntese, que: a) o imóvel desapropriando encontra-se localizado na Rua Ipu, s/n, Bairro Precabura, no Município de Eusébio Ceará, constituindo-se de um terreno com área de 629,70 m², que apresenta benfeitorias, mas não é edificado; b) que a referida área não possui registro, conforme especificaçõe
06/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 17:07Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 17:07Julgado procedente o pedido
11/05/2023, 15:28Conclusos para julgamento
23/01/2023, 15:50Juntada de certidão
23/01/2023, 15:49Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/11/2022, 11:51Mov. [69] - Certidão emitida
04/09/2022, 00:14Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/06/2023, 17:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/06/2023, 17:07
SENTENÇA
•11/05/2023, 15:28
DOCUMENTOS DIVERSOS
•04/08/2022, 20:59
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2019, 11:06
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2019, 11:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/07/2019, 11:06
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2019, 11:06
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2019, 11:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/07/2019, 11:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/07/2019, 11:06
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2019, 11:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/07/2019, 11:06
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2019, 11:06
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2019, 11:06