0282464-86.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:25

Juntada de decisão

15/05/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0282464-86.2022.8.06.0001. APELANTES: CARLOS ALBERTO MENDONCA, JOAO BATISTA MEDEIROS DE MENEZES, JOAO EUDES MORORO MONTENEGRO, EDSON BARBOSA LIMA, MARIA MOURAO PAIVA, WILDER BARBOSA SARAIVA, MARIA DOS MARTINS COELHO BESSA, HORACIO ALBER DOS MEDEIROS BESSA, RAIMUNDO ANDRADE ROCHA, UBIRATAN SOUZA FONTENELE, JOSE GOTARDO DE PAULA FREIRE, JOAO FRANCISCO DA CUNHA NET Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 20:19

Decorrido prazo de ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:25

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:43

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 79814033

21/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 79814033

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79814033

20/02/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•21/05/2024, 17:53

DECISÃO

•16/04/2024, 17:08

DESPACHO

•27/03/2024, 20:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 11:13

SENTENÇA

•17/02/2024, 22:45

DESPACHO

•07/08/2023, 17:11

DECISÃO

•05/06/2023, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2022, 17:51