3017488-66.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.447,01

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TARCINEIDE BARBOSA DE LAVOR VASCONCELOS

CPF 839.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 09:19

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de TARCINEIDE BARBOSA DE LAVOR VASCONCELOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de TARCINEIDE BARBOSA DE LAVOR VASCONCELOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10977895

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10977895

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977895

28/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:35

Conhecido o recurso de TARCINEIDE BARBOSA DE LAVOR VASCONCELOS - CPF: 839.648.003-68 (RECORRENTE) e provido

24/02/2024, 19:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2024, 19:54

Despacho

•04/12/2023, 13:53

Decisão

•23/10/2023, 11:09

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 10:21

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 10:21

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 10:21

Sentença

•14/09/2023, 11:18

Despacho

•07/08/2023, 10:52

Despacho

•25/05/2023, 10:29

Despacho

•27/04/2023, 17:06