3000631-90.2020.8.06.0019

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DAYANE LIMA ROCHA

CPF 049.***.***-80

Autor

ESTACIO FMJ - FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

ESTACIO FMJ

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA - CAMPUS DA PARANGABA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA

OAB/CE 37914•Representa: ATIVO

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA

OAB/CE 15783•Representa: PASSIVO

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:38

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 19:49

Juntada de Certidão

26/06/2023, 19:48

Transitado em Julgado em 24/06/2023

26/06/2023, 19:48

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:50

Juntada de despacho em inspeção

11/06/2023, 17:05

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000631-90.2020.8.06.0019 Promovente: Maria Dayane Lima Rocha Promovido: IREP - Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda, por seu representante legal Ação: Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos morais entre as partes acima nominadas, na qual a autora alega que é aluna do curso de Nutrição da demandada, matrícula n.º 201

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 20:30

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2023, 19:29

Juntada de despacho em inspeção

24/06/2022, 15:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 20:30

SENTENÇA

•31/05/2023, 19:29

DECISÃO

•22/10/2020, 22:08