0149551-48.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.626,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SAMPAIO DO VALE

CPF 909.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:55

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:55

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 63795374

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SAMPAIO DO VALE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID 63773818, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0149551-48.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64168930

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:02

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:21

Documentos

DESPACHO

•23/05/2024, 10:55

DESPACHO

•06/07/2023, 16:02

DECISÃO

•05/06/2023, 12:58

DESPACHO

•11/05/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 13:28

EMENTA

•18/10/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:51