0050618-46.2020.8.06.0117

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de Resposta

02/06/2025, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:03

Processo Reativado

30/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/04/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 11:51

Juntada de decisão

04/03/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050618-46.2020.8.06.0117. APELANTE: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA APELADO: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, e outros EMENTA: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. ENUNCIADO Nº 421 DA SÚMULA DO STJ SUPERADO. SUPERVENIENT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0050618-46.2020.8.06.0117 APELAÇÃO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Trata-se de Apelação interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ contra sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, proferida nos autos da Ação de Obrigação de

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023, 16:32

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:00

Sentença

•21/08/2025, 09:56

Despacho

•27/05/2025, 12:38

Ciência

•07/12/2023, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 18:44

Despacho

•30/10/2023, 15:28

Despacho

•21/08/2023, 19:17

Decisão

•05/06/2023, 13:48

Despacho

•22/02/2023, 17:20

Intimação da Sentença

•08/02/2023, 09:42

Sentença (Outras)

•24/09/2022, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2020, 16:44