0162237-72.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.766,35

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIELE RODRIGUES PONTE

CPF 768.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

SINDIUTE - SINDICATO UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA-C

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:44

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0162237-72.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: DANIELE RODRIGUES PONTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias.

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:00

Juntada de documentos diversos

01/12/2022, 14:17

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 20:29

Mov. [60] - Recurso Eletrônico

01/07/2022, 13:22

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

01/07/2022, 13:21

Mov. [58] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

01/07/2022, 12:42

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:44

Despacho

•30/05/2023, 14:21

Decisão

•27/10/2022, 14:18

Decisão

•27/10/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 14:28

Documentos Diversos

•15/06/2022, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 14:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/05/2021, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 16:12

Sentença (Outras)

•19/02/2020, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2019, 20:35