3021664-88.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:53

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:52

Juntada de despacho

03/12/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CELIA FERREIRA DE SOUSA, JULIANA COELHO NUNES LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3021664-88.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Celia Ferreira de Sousa e Juliana Coelho Nunes Lima em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13448816. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/06/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 08:35

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de recurso

14/11/2023, 16:37

Documentos

DESPACHO

•17/12/2024, 10:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:27

DESPACHO

•17/07/2024, 17:51

DESPACHO

•10/07/2024, 14:28

DESPACHO

•02/06/2024, 08:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 07:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 07:04

SENTENÇA

•09/10/2023, 16:29

DESPACHO

•03/08/2023, 10:45

DESPACHO

•12/07/2023, 17:17

DESPACHO

•01/06/2023, 18:21