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3010246-56.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.413,35
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCILENE FERNANDES PIMENTEL
CPF 356.***.***-06
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/12/2023, 09:50Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023, 09:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:08Decorrido prazo de MARIA LUCILENE FERNANDES PIMENTEL em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:19Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423357
16/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423357
14/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423357
13/11/2023, 10:19Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 10:19Conhecido o recurso de MARIA LUCILENE FERNANDES PIMENTEL - CPF: 356.953.403-06 (RECORRENTE) e provido
10/11/2023, 15:56Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/11/2023, 13:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023, 10:12Juntada de certidão
31/10/2023, 18:36Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 16:21Juntada de certidão
19/09/2023, 19:18Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7895825
19/09/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/11/2023, 15:56
Despacho
•15/09/2023, 19:19
Despacho
•04/07/2023, 11:44
Decisão
•22/06/2023, 17:03
Intimação da Sentença
•06/06/2023, 08:48
Intimação da Sentença
•06/06/2023, 08:48
Intimação da Sentença
•06/06/2023, 08:48
Sentença
•05/06/2023, 10:03
Despacho
•23/05/2023, 11:22
Despacho
•23/02/2023, 15:58