0242763-89.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIMP-TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-63

Autor

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - AGEFOR

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FELIPE PINHEIRO FALCAO DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR PEREIRA CHAYB

OAB/CE 24205•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186669671

12/12/2025, 00:00

Alterado o assunto processual

11/12/2025, 14:46

Alterado o assunto processual

11/12/2025, 14:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 14:45

Alterado o assunto processual

11/12/2025, 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186669671

11/12/2025, 14:37

Determinada a redistribuição dos autos

11/12/2025, 13:43

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:20

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171748825

05/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:10

Decisão

•11/12/2025, 13:43

Despacho

•01/09/2025, 14:22

Despacho

•20/03/2025, 13:07

Despacho

•10/10/2024, 23:52

Despacho

•07/07/2024, 23:32

Despacho

•28/12/2023, 00:34

Despacho

•17/10/2023, 21:48

Decisão

•28/08/2023, 16:54

Decisão

•05/06/2023, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2021, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2021, 10:49

Documentos Diversos

•04/02/2021, 12:00

Documentos Diversos

•08/12/2020, 15:51

Documentos Diversos

•19/11/2020, 07:56